Sobre mim
Em defesa da estabilidade das instituições e previsibilidade das decisões.
Advogado.
Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MINAS, em Direito Público Aplicado e em Direito Processual Civil pela UERJ.
Tenho MBA em Advocacia de Alta Performance.
Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MINAS, em Direito Público Aplicado e em Direito Processual Civil pela UERJ.
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Antonio Sérgio Blasquez
OAB 4.593/AC VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Comentários
(63)Antonio Sérgio Blasquez
Comentário · há 2 anos
Profissionais de saúde podem cumular dois cargos públicos que ultrapassem a jornada de trabalho de 60 horas semanais?
Antonio Sérgio Blasquez · há 7 anos
Olá.
Essa é uma situação interessante.
Em tese, pode se configurar a possibilidade de acumulação pela alínea c do inciso XVII do art. 37 da Constituição.
Isso porque ambas as carreiras são da área da saúde e parecem ter a profissão regulamentada, além da compatibilidade de horários: manhã e noite.
É possível que haja divergência de entendimento. Antes de qualquer coisa, o ideal é contratar um advogado para avaliar a sua situação específica. É um ótimo investimento.
Essa é uma situação interessante.
Em tese, pode se configurar a possibilidade de acumulação pela alínea c do inciso XVII do art. 37 da Constituição.
Isso porque ambas as carreiras são da área da saúde e parecem ter a profissão regulamentada, além da compatibilidade de horários: manhã e noite.
É possível que haja divergência de entendimento. Antes de qualquer coisa, o ideal é contratar um advogado para avaliar a sua situação específica. É um ótimo investimento.
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